Enquanto o Brasil discute a regulamentação dos jogos de azar, o famoso e polêmico “jogo do tigrinho” enfrenta uma série de processos criminais em andamento. O “Fortune Tiger”, uma espécie de caça-níquel online, é promovido por influenciadores e jogadores que divulgam estratégias para ganhar grandes prêmios rapidamente. No entanto, a legalidade deste jogo está sendo questionada.
Jogos baseados exclusivamente na sorte, como o “Fortune Tiger”, são classificados como jogos de azar pela Lei de Contravenções Penais. Participar desses jogos é considerado um delito de menor potencial ofensivo, de acordo com a legislação brasileira. O agravante no caso do “jogo do tigrinho” é que ele está presente em plataformas clandestinas, ao contrário de plataformas legalizadas conhecidas como “bets”.
A polícia tem intensificado operações contra o “Fortune Tiger”, que se promove por meio de influenciadores digitais usando “versões demo” do jogo. Essas versões são programadas para ter respostas positivas e proporcionar ganhos financeiros, criando uma falsa imagem de facilidade para ganhar dinheiro.
De acordo com a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, quando um consumidor é influenciado por informações falsas ou deturpadas, isso configura propaganda enganosa. “Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a ‘comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços’ é considerada propaganda enganosa”, explica Dra. Gomes.
Ela acrescenta que o uso de uma versão diferente da disponibilizada ao consumidor é considerado propaganda enganosa, pois influencia a escolha do comprador. Esse crime pode resultar em detenção de três meses a um ano e pagamento de multa. Além da propaganda enganosa, diversos influenciadores estão sendo investigados por outros crimes relacionados à promoção do jogo e ao uso dos ganhos obtidos por ele.
Em novembro do ano passado, os influenciadores digitais Du Campelo, Gabriel e Ricardo foram presos em Curitiba. Eles tiveram bens apreendidos, incluindo carros de luxo, armas e dólares em espécie, com uma movimentação financeira estimada em R$13 milhões em apenas seis meses. Eles foram investigados por crimes como associação criminosa, exploração de loteria sem autorização legal, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.
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