Os promotores de Justiça João de Sá Bomfim Filho, Márcio J. Dória da Cunha e Karla Padilha Rebelo Marques assinaram a sugestão, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial Eletrônico do MPAL. Segundo a recomendação, os guardas municipais de Junqueiro devem ser efetivos, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e não contratados precariamente.
Uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público apontou irregularidades na atuação da Guarda Municipal em Junqueiro, incluindo falta de regulamentação, ausência de servidores efetivos e uso indevido de armas de fogo. Uma notícia de fato foi instaurada para investigar essas questões.
Adicionalmente, o MP recomendou o recolhimento imediato das armas utilizadas pela Guarda Municipal, sob pena de responsabilização criminal por porte ilegal de armamento. Apenas algumas cidades em Alagoas possuem capacitação e autorização para uso de armas, e Junqueiro não apresentou movimentação para regularizar essa situação.
Os promotores também pediram à Polícia Militar a adoção de medidas para coibir a usurpação de competência pela Guarda Municipal e eventuais ilegalidades cometidas pelos agentes. Além disso, solicitaram que a Prefeitura de Junqueiro apresente um cronograma para realização de concurso público para preencher os cargos vagos na Guarda Municipal.
Diante desse cenário, a população de Junqueiro e Teotônio Vilela aguarda por medidas concretas para garantir a segurança e legalidade das ações da Guarda Municipal, enquanto a tensão política na região continua em crescimento.
