Promotor é multado por ofensas a advogada durante julgamento e pede aposentadoria para evitar sanções disciplinares; caso gera repercussão no sistema judiciário.

Em uma decisão recente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs duas sanções financeiras ao promotor de Justiça aposentado Walter Luís do Nascimento. Ele foi acusado de desrespeitar uma advogada durante uma audiência no Tribunal do Júri, ocorrida em setembro de 2023. O incidente se deu durante o julgamento de um caso de tentativa de feminicídio.

Na ocasião, o promotor proferiu uma declaração que foi amplamente criticada, fazendo uma comparação desrespeitosa da advogada Catharina de Souza Cruz Estrella a um animal, afirmando que ofender uma cadela seria uma ofensa menor. Em sua fala, ele destacou características de fidelidade e lealdade dos cães, insinuando que a comparação não se aplicava à advogada, mas ao contrário, era uma ofensa ao animal.

Após a análise do ocorrido, o CNMP decidiu condená-lo em um processo administrativo disciplinar (PAD), resultando em uma multa equivalente a um terço de sua remuneração. Essa penalidade surgiu após a conversão de uma suspensão prévia de dez dias. Além dessa decisão, uma segunda PAD foi instaurada, resultando em uma multa adicional correspondente à metade da remuneração do promotor, em virtude da violação de princípios éticos que exigem uma conduta ilibada e o respeito ao prestígio das instituições.

Nesta última análise, a conselheira Greice Stocker divergiu do posicionamento do relator original, que havia acolhido a defesa do promotor ao considerar que sua aposentadoria tornaria o processo sem objeto. No entanto, a conselheira enfatizou que a aposentadoria não exime o profissional de sanções disciplinares em casos onde há evidência de que a medida foi uma tentativa de evitar responsabilidades.

A repercussão do caso levou Walter Luís do Nascimento a solicitar sua aposentadoria voluntária em 2023. Os conselheiros do CNMP interpretaram essa decisão como uma possível tentativa de eludir as consequências de suas ações, uma vez que o promotor já estava respondendo a múltiplos processos na época. Em suma, a situação destaca a exigência de ética e respeito nas interações dentro do sistema de justiça, reforçando que a aposentadoria não impede a responsabilização por comportamentos inadequados. A defesa do promotor não foi localizada para oferecer um posicionamento sobre as sanções impostas.

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