Atualmente, o Código Civil exige apenas que as partes mantenham o dever de probidade e lealdade durante a execução e conclusão do contrato. No entanto, segundo Motta, esses princípios devem ser aplicados desde a fase pré-contratual, ou seja, nas negociações iniciais, e também na fase pós-contratual.
De acordo com o projeto, a violação desses princípios constituiria uma violação direta do contrato, independentemente de culpa. Isso significa que, caso as partes não ajam com probidade e boa-fé durante todo o processo contratual, poderão ser responsabilizadas pelo descumprimento do contrato, mesmo que não exista culpa direta.
O projeto está em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que, se aprovado nessa fase, o projeto seguirá em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante destacar que essa proposta visa fortalecer as relações contratuais no Brasil, estabelecendo regras mais claras e rígidas para as partes envolvidas. A expectativa é de que, com a obrigatoriedade dos princípios de probidade e boa-fé, haja um aumento na segurança jurídica e uma redução de conflitos e litígios contratuais.
Além disso, a nova lei também pode ter um impacto significativo nas práticas empresariais, uma vez que estimulará o comportamento ético e transparente nas negociações e na execução dos contratos.
É necessário acompanhar de perto a tramitação desse projeto de lei, já que ele pode trazer importantes mudanças para o cenário contratual do país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a proposta e, se aprovada, ela poderá se tornar uma lei que garantirá maior integridade e confiança nas relações contratuais.
