Com 19 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 1º, o plenário da Casa discutiu e votou 21 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 130/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a inserção de orientações sobre canais de denúncias de maus-tratos aos animais nas embalagens de produtos “pets” e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade em 1º turno.
De acordo com o projeto, nas embalagens deve conter o seguinte texto: “Realiza denúncia a maus-tratos contra animais em qualquer delegacia da Polícia Civil, em órgãos de proteção ao meio ambiente ou pelo telefone 190 da Polícia Militar”. O autor do projeto destacou que o objetivo da proposição é dar maior visibilidade aos canais de denúncias. “Alertas desta natureza, por meio das embalagens, ajudarão a combater este crime no Estado de Alagoas”, afirma Delegado Leonam
