A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apontou que a proposta não terá impacto financeiro ou orçamentário significativo, pois se trata de uma medida essencialmente normativa. Segundo Carneiro, o projeto não prevê custos diretos para a União, cabendo ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias de acordo com sua capacidade orçamentária.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
A iniciativa da deputada Marussa Boldrin e a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação representam um avanço importante na garantia dos direitos das mulheres que trabalham no campo. A medida visa corrigir distorções na interpretação da legislação previdenciária que têm prejudicado essas trabalhadoras, garantindo-lhes o reconhecimento de sua condição de seguradas especiais e o acesso aos benefícios correspondentes.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e acompanhe o desdobramento desse projeto, que tem o potencial de beneficiar inúmeras mulheres do campo que dedicaram suas vidas ao trabalho rural e agora lutam por seus direitos previdenciários.
