Projeto que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família é aprovado por unanimidade pela CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), um projeto que visa garantir prioridade no programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência. O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propôs alterações no texto original, as quais foram acatadas pela CAS. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que um décimo dos senadores solicite sua votação em Plenário.

Durante a reunião presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a relatora Leila Barros destacou a importância de priorizar a inclusão das mulheres em situação de violência doméstica nos programas de assistência social, como o Bolsa Família. Segundo ela, a dependência econômica muitas vezes impede as vítimas de denunciarem os casos de violência que sofrem, e essa medida emergencial visa não apenas combater a pobreza e a desigualdade, mas também estimular denúncias e contribuir para a redução da violência contra a mulher.

A base para essa iniciativa vem da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023 pelo instituto DataSenado, que apontou que a vulnerabilidade econômica aumenta as chances de uma mulher sofrer violência doméstica. Com base nesses dados alarmantes, o projeto estabelece que as mulheres vítimas de violência devem ser as responsáveis pela família e atender aos requisitos de renda do programa para receber essa prioridade.

Além disso, Leila Barros propôs emendas ao texto original para restringir a prioridade às mulheres que estejam sob monitoramento de medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, garantindo que a vantagem seja realmente efetiva. O projeto já passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos, mostrando o apoio político que ele vem recebendo no Senado.

Essa proposta busca não apenas fornecer apoio financeiro às vítimas de violência doméstica, mas também incentivar a denúncia e a proteção dessas mulheres em situação de vulnerabilidade. A priorização desses casos no Bolsa Família representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na promoção da igualdade e justiça social.