Projeto que prevê a prestação de assistência religiosa e espiritual, por meio de capelania, em estabelecimentos prisionais e hospitais é aprovado

Com 24 deputados presentes, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 20 processos constantes na pauta da ordem do dia desta terça-feira, 13. Com destaque para o Projeto de lei ordinária nº 190/2023, que dispõe sobre acesso para prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos estabelecimentos prisionais civis ou militares e em hospitais públicos e privados, restando vedadas qualquer determinação interna desses estabelecimentos no sentido de impedir que seja prestada assistência religiosa e espiritual, salvo se, juízo das entidades supramencionadas, houver risco à vida ou à saúde do interno ou do religioso. A matéria é de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil) e foi aprovada por unanimidade em segundo turno, seguindo para a sanção governamental.

“Os capelães são pessoas que trabalham o psicológico daquelas pessoas que estão aflitas nos presídios, nos hospitais, nas escolas, além dos familiares dessas pessoas, que também precisam de uma ajuda espiritual e psicológica para passar por aquele momento difícil que estão vivenciando”, observou o propositor da matéria, agradecendo em seguida aos pares pela aprovação do texto e apelando ao Governo do Estado para a sanção do projeto de lei. “Para que os capelães possam ter esse livre acesso e entrar em ação em Alagoas”, completou Mesaque Padilha.

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