Com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto estabelece penas de seis meses a três anos de reclusão para quem descumprir as medidas determinadas pelos entes federativos. Além disso, o texto recebeu uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que prevê o aumento da pena em um terço quando o crime for cometido por agentes da saúde.
Caso seja aprovado na CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro tema de destaque na pauta é o PL 1.262/2022, que propõe a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro. O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é favorável à proposta, que busca sensibilizar a população sobre essa condição dermatológica crônica e seus impactos.
Além disso, está previsto o debate sobre o PL 3.775/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser celebrado em 15 de setembro. O objetivo é informar a população sobre sintomas, diagnóstico e tratamentos dessas enfermidades que afetam milhões de pessoas em todo o mundo.
Outros assuntos que podem ser abordados na reunião da CAS incluem o projeto sobre campanhas de conscientização dos riscos da automedicação (PL 1.108/2021) e a realização de uma audiência pública para celebrar o Dia Mundial da Saúde, solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
A reunião está marcada para começar às 9h e promete ser um importante espaço de debate e deliberação sobre questões fundamentais para a saúde pública e o bem-estar da população brasileira.
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