Foi discutido em 2º turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, o projeto de lei ordinária nº 806/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa de Locação Social voltado para mulheres de famílias de baixa renda. A proposta tem como objetivo garantir moradia digna e segura para mulheres em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado.
Segundo o projeto, a implantação do programa se dará por meio dos órgãos e entidades da administração estadual. A iniciativa prevê a locação de imóveis de particulares, a possibilidade de desapropriação em casos de emergência e a concessão de permissão de uso de imóveis públicos, todos destinados ao acolhimento das beneficiárias.
De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento mulheres que sejam arrimo de família ou que estejam em situação de risco pessoal e social, como vítimas de violência doméstica, desde que com encaminhamento e acompanhamento realizados por órgãos especializados, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A deputada Cibele Moura defende que a medida é fundamental para combater as desigualdades e garantir o direito à moradia: “Muitas dessas mulheres são chefes de família e enfrentam situações extremas sem qualquer tipo de apoio. Este projeto é uma resposta concreta do Estado a essa realidade e representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a parlamentar.
A matéria segue agora para votação final em plenário. Caso aprovada, será encaminhada para sanção do governador.
*Com informações da ALE
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