Essa medida tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para alunos que enfrentam dificuldades devido ao baixo desempenho educacional em suas regiões. Com a reserva de vagas, esses estudantes terão a chance de competir em igualdade de condições com aqueles que tiveram acesso a uma formação de qualidade desde a educação básica.
De acordo com o texto do projeto, entre 20% e 50% das vagas em cada processo seletivo deverão ser destinadas aos candidatos provenientes dessas escolas públicas. Inicialmente, os estudantes concorrerão às vagas da ampla concorrência e, somente se não alcançarem a nota necessária, poderão disputar as vagas reservadas.
O próximo passo para essa proposta é a análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. A expectativa é de que haja um intenso debate sobre o tema e que sejam levantadas diversas argumentações a favor e contra a reserva de vagas nas universidades públicas.
Essa medida traz à tona questões importantes sobre a equidade no acesso à educação superior e a necessidade de se promover a inclusão de grupos historicamente excluídos do ensino de qualidade. A discussão sobre o Projeto de Lei 3395/24 promete ser intensa e trazer à tona reflexões importantes sobre as políticas educacionais no Brasil.
