Um dos projetos de lei mais aguardados na Assembleia Legislativa foi aprovado em votação em segundo turno na sessão remota desta quarta-feira (22). De autoria do Deputado Estadual Dudu Ronalsa (PSDB), o Projeto de benefício financeiro do Pescador Legal vai ser encaminhado para o Poder Exexutivo. O Pescador Legal pode vir a beneficiar cerca de 10 mil famílias de pescadores e do marisco em Alagoas que não recebem o seguro defeso.
O Pescador Legal propõe ao Governo do Estado pagar um auxílio durante o período de quatro meses para pescadores que não recebem o seguro defeso no Estado. Estarão aptos a receber o auxílio, os pescadores que tenham sido prejudicados durante o inverno, que se encontrem em situação de pobreza. O valor do auxílio pode chegar até R$ 281,00, por família. Marisqueiras na mesma situação também devem ser contempladas com o recebimento do benefício.
A aprovação do projeto foi celebrada pelo Deputado Estadual Dudu Ronalsa, que tem defendido a bandeira da pesca em sua atuação parlamentar na ALE. “Os pescadores de diversas regiões e as marisqueiras aguardam ansiosamente por esse auxílio. Será uma grande ajuda para milhares de famílias alagoanas e provocará um impacto positivo na economia de diversos municípios e comunidades”.
Depois da aprovação na Assembleia Legislativa, seguirá para análise do Poder Executivo. Cabe ao Governo do Estado cadastrar os pescadores e marisqueiras e realizar o pagamento ao auxílio financeiro do Pescador Legal.
Capacitação
O projeto Pescador Legal recebeu uma emenda modificativa que visa destinar aos beneficiários do auxílio capacitação com cursos de alfabetização alternativa nas áreas de saúde preventiva e meio ambiente.
