No primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa, os parlamentares analisaram e deliberaram sobre 19 processos em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de agosto. Um dos projetos votados foi o projeto de lei ordinária nº 160/2023, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas. Este projeto, de iniciativa governamental, foi aprovado em primeiro turno. Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo reestruturar a Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que diz respeito a incentivos à pesquisa científica e tecnológica, inovação e proteção da propriedade intelectual em ambientes produtivos e sociais no estado.
O projeto de lei da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas estabelece, no seu artigo 1º, medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com o objetivo de promover a ciência, inovação e tecnologia, em conformidade com a Constituição Estadual. O Executivo ressalta que o projeto possui um direcionamento estratégico do governo, instituições de ensino, pesquisa e extensão, além de agentes econômicos e sociais, para o avanço do conhecimento, desenvolvimento de novas tecnologias e incorporação de inovações em benefício dos alagoanos.
Além do projeto de lei da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, outros processos foram discutidos e votados pelos parlamentares. Entre eles, estão o projeto de resolução nº 09/2023, que institui a “Comenda Jorge de Lima”; o projeto de resolução nº 14/2023, que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao conselheiro José Alves Viana; e o projeto de lei ordinária nº 347/2023, que considera de utilidade pública o Centro Sportivo de Porto Real do Colégio.
Também foram debatidos o veto total ao projeto de lei nº 250/2023, que cria o programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua, e o veto total ao projeto de lei nº 96/2023, que institui o “Portal TEA” no âmbito do Estado de Alagoas.
Outros projetos discutidos e votados em 2º turno incluem o projeto de lei ordinária nº 44/2023, que dispõe sobre a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza nos hospitais da rede privada de Alagoas; o projeto de lei ordinária nº 46/2023, que torna obrigatório aos cartórios a disponibilização de certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile; o projeto de lei ordinária nº 61/2023, que institui o “Novembro Azul Pet” no estado; o projeto de lei ordinária nº 814/2022, que trata da conservação, restauração e uso sustentável do bioma Caatinga; e o projeto de lei ordinária nº 303/2020, que institui o Dia Estadual do Plantio de Árvore.
Além desses, outros projetos foram discutidos e votados em 1º turno, como o projeto de lei ordinária nº 83/2023, que trata do programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista; o projeto de lei ordinária nº 89/2023, que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com transtorno do espectro autista; o projeto de lei ordinária nº 165/2023, que nomeia o trecho da rodovia que liga a BR 101 ao povoado Barro Vermelho, no município de Junqueiro; o projeto de lei ordinária nº 166/2023, nomeia o trecho da rodovia que liga o povoado Barro Vermelho à Al 220, também em Junqueiro; o projeto de lei ordinária nº 304/2023, que considera de utilidade pública o Instituto Engenho de Ideias; o projeto de lei ordinária nº 342/2023, que reconhece o evento “São João é São Miguel” como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas; o projeto de lei ordinária nº 348/2023, que considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas; e o projeto de lei ordinária nº 1075/2022, que considera de utilidade pública a associação Dojô Samurais, localizada em Maceió.
