A área compreende os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cacheira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
Além disso, a proposta também prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que é orientada pela Lei 11.326/06 e executa o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA), relator da proposta, recomendou sua aprovação, destacando que as regiões Norte e Nordeste tiveram uma participação baixa no Pronaf em 2019, sendo de 6,7% e 15,6%, respectivamente. Segundo ele, é necessário mencionar explicitamente a redução das desigualdades sociais e regionais como um princípio a ser observado pelo Pronaf.
De acordo com o projeto, caberá ao poder público estabelecer condições especiais para a região do Marajó, levando em consideração as particularidades locais. Sempre que possível e tecnicamente recomendável, os instrumentos da política nacional oferecerão condições diferenciadas para a agricultura familiar.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta, defendeu as mudanças ao ressaltar a desigualdade na distribuição de recursos entre as regiões do país para a agricultura familiar e o crédito rural, favorecendo áreas mais desenvolvidas do centro e do Sul em detrimento do Norte e do Nordeste.
O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não há necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário.
Essa proposta é de extrema importância para promover o desenvolvimento agrícola e reduzir as desigualdades no país, dando um tratamento especial para os agricultores familiares da região do Marajó. Resta acompanhar sua tramitação nas próximas comissões e aguardar sua aprovação como lei.
