Um dos direitos mais importantes no âmbito da criança e do adolescente é a filiação, prevista tanto na Constituição quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, um número crescente de crianças nascidas no Brasil ainda não conta com a anotação de paternidade na certidão de nascimento.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, em 2023, 172,2 mil crianças foram registradas no Brasil somente com o nome da mãe. A região Nordeste registrou a segunda maior proporção, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos.
Visando minimizar essa estatística, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem trabalhado para promover o projeto Pai Consciente. O objetivo do projeto é assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil. A iniciativa é do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cjusc).
Segundo a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, Karoline Moura, assegurar ao público infantoadolescente o direito de saber quem é o genitor é um estímulo para o fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso, a adição do nome do pai na certidão de nascimento permite requerer eventuais direitos perante à Justiça, como por exemplo, a pensão alimentícia.
O atendimento para o reconhecimento de paternidade é realizado gratuitamente na Casa de Direitos de Maceió, localizado no Mirante do Jacintinho. As equipes do núcleo também percorrem escolas da rede pública para divulgar o projeto e promover o reconhecimento de filiação.
Quem tiver interesse em realizar o reconhecimento de paternidade ou deseja mais informações sobre o processo de filiação pode procurar o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió ou ligar para o número (82) 98727-7152. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
