O programa “Meu cantinho da Aprovação” poderá disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família, que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa é a proposta do Projeto de Lei 781/23, que busca promover a inclusão digital e melhorar o acesso a espaços adequados de estudo em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e com baixo desempenho em indicadores educacionais.
O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), autor da proposta, justifica que um bom ambiente de estudo pode fazer toda a diferença na absorção do conteúdo necessário para ser aprovado em concursos públicos, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no vestibular.
O parlamentar destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que, em 2021, 15,3% da população jovem era excluída digitalmente.
Para implementar o programa, a proposta prevê a possibilidade de firmar convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, além de entidades privadas, nacionais e internacionais.
O Projeto de Lei também propõe alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), no Código Penal e no Código de Processo Penal. Uma das mudanças é a determinação para que os provedores de internet ofereçam o serviço com tarifa reduzida nos locais destinados à implementação de programas educacionais para a população de baixa renda. A manutenção do serviço de internet poderá ser complementada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Além disso, o texto propõe que os dispositivos eletrônicos apreendidos pela Justiça, em casos de condenação penal, possam ser destinados à rede pública de ensino ou a programas educacionais.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Educação, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
