O Projeto de Lei 4300/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins, foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil, de Goiás, que recomendou a aprovação da proposta com algumas alterações. Uma das mudanças feitas pelo relator foi em relação ao início de vigência da lei. Enquanto Gaguim propôs que a aplicação dos recursos começasse em 2020, o texto aprovado estabelece que a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da lei os recursos serão direcionados para a formação profissional.
Para Calil, a medida pode solucionar um problema enfrentado pelo mercado de telecomunicações, que é a falta de profissionais qualificados para atender a demanda do setor. O relator ressaltou a importância da formação e capacitação de mão de obra para acompanhar o avanço tecnológico global.
O Funttel, que é composto por recursos arrecadados das empresas de telecomunicações, tem como finalidade principal incentivar a inovação e a capacitação de recursos humanos. Em 2023, o fundo recebeu um montante de R$ 327,9 milhões para serem direcionados para diversos fins.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida foi vista como positiva por diversos setores ligados à tecnologia e pode contribuir para o desenvolvimento do setor de telecomunicações no país.
