Vinte processos constantes na pauta da ordem dia foram apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, na Casa de Tavares Bastos. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 236/2023, que institui o observatório estadual do feminicídio em Alagoas, com a finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares. A matéria é de iniciativa da deputada Cibele Moura (MDB) e foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno.
“O monitoramento desses números se justifica pela necessidade de conhecer e enfrentar a realidade alarmante da violência contra as mulheres no País e, especialmente, em Alagoas. O Brasil é um dos países com os maiores índices de feminicídio do mundo. E o monitoramento sistemático desses casos é fundamental para entender a dimensão do problema”, justifica a deputada Cibele Moura no bojo do projeto, reforçando que a proposta serve ainda para identificar padrões e tendências e direcionar políticas públicas e ações de prevenção à violência de gênero.
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