A isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 vinha sendo alvo de críticas por parte dos varejistas brasileiros, que alegam que a concorrência com produtos importados é desleal. O relatório apresentado por Átila Lira destaca a “preocupação” com a indústria nacional e propõe a revogação da medida. Por outro lado, a Receita Federal defende a manutenção da isenção para compras até esse valor, argumentando a existência do programa Remessa Conforme.
A retomada da taxação é vista por alguns parlamentares como necessária não apenas para equalizar a concorrência entre os sites estrangeiros e o varejo nacional, mas também como uma forma de aumentar a arrecadação do governo. O projeto não especifica qual será a alíquota do imposto, que antes era de 60%, o mesmo valor aplicado às compras acima de US$ 50.
Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu o trecho da matéria em plenário, negando que se tratasse de um “jabuti”. É importante ressaltar que, em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, beneficiando empresas como Shopee e Shein.
Além disso, o Projeto Mover, que prevê incentivos para empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil, também está em discussão. Até 2028, essas empresas poderão obter créditos financeiros para abater tributos ou serem ressarcidas em dinheiro, mediante gastos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Diante da complexidade e da relevância do tema, a votação do projeto será aguardada com expectativa, dada a divisão de opiniões tanto dentro da base governista quanto entre os setores afetados pela possível mudança na tributação de produtos importados.
