Projeto de refinanciamento de dívidas pessoais com juros justos é aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos

Na quinta-feira (28), o parecer do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL) em relação ao projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil com o intuito de refinanciar dívidas pessoais e estabelecer limites justos para os juros do cartão de crédito, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A proposta apresentada por Cunha recebeu elogios dos demais senadores e uniu tanto a bancada governista quanto a de oposição, com o objetivo de beneficiar toda a sociedade. Cunha destacou a importância de enfrentar o desafio crítico do endividamento das famílias brasileiras, que não apenas afeta as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. Ele ressaltou que o peso emocional e psicológico gerado pelo endividamento excessivo pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, e aliviar essa carga melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares.

Após a apresentação de Rodrigo Cunha, senadores como Augusta Brito (PT/CE), Professora Dorinha Seabra (União/TO) e Rogério Carvalho (PT/SE) também defenderam a aprovação do Programa Desenrola. O presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), afirmou que o projeto é tão bom que está conseguindo unir oposição e situação.

Diversos parlamentares reconheceram a importância do parecer de Rodrigo Cunha e do Desenrola Brasil. O senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu a aprovação do projeto, indicando que ele não encerra o debate sobre as formas de ajudar os cidadãos brasileiros a se livrar das dívidas, mas contribui para aliviar a situação daqueles que estão permanentemente enrolados por falta de opção. A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) citou que o superendividamento tem levado a casos de suicídio no país.

A senadora pelo Distrito Federal ressaltou que, apesar de ser oposição, a matéria uniu os parlamentares e defendeu a realização de campanhas de educação financeira em conjunto com o governo. Ela reconheceu que o governo acertou nesse ponto.

O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA), votou a favor do texto e destacou a demora na votação da Medida Provisória (MP) 1.176/2023 pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que seria constrangedor se o Senado fosse acusado de ter enterrado o Desenrola Brasil.

O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), considerou a demora na análise da MP 1.176/2023 pela Câmara dos Deputados como uma deformação institucional. Ele se comprometeu a apoiar o projeto de campanhas contra o superendividamento proposto pelo senador Rodrigo Cunha.

O texto da Câmara dos Deputados, que incorpora a medida provisória que criou o programa, foi relatado por Rodrigo Cunha e seguirá para o Plenário do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada em uma sessão remota prevista para segunda-feira (2), às 16h. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência e o superendividamento.

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