Projeto de lei visa modernização do Governo Digital e Tecnologia da Informação no Poder Executivo estadual.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, os parlamentares presentes na Assembleia Legislativa de Alagoas se debruçaram sobre três importantes itens na ordem do dia. Um dos destaques foi o projeto de lei ordinária nº 874/2024, que versa sobre o Governo Digital na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, uma iniciativa do governador do Estado.

O governador Paulo Dantas ressaltou a importância da evolução da temática do Governo Digital e Tecnologia da Informação nos últimos anos, enfatizando a necessidade de novos comandos e diretrizes jurídicas e institucionais para promover a modernização da gestão pública e a transformação digital no Governo. Dantas explicou que o projeto de lei propõe a atualização da finalidade e competências do Consege, órgão que passará a abranger o desenvolvimento da governança digital e o fortalecimento do Governo Digital, além da Tecnologia da Informação e da Comunicação no âmbito do Poder Executivo estadual.

O objetivo principal do projeto é criar um instrumento normativo que viabilize a articulação entre os diversos órgãos para a tomada de decisões integradas. Dantas destacou a importância dessa atualização para acompanhar o avanço da tecnologia e garantir uma administração mais eficiente e transparente. O projeto ainda precisa passar por mais uma votação antes de se tornar lei, mas a expectativa é de que seja aprovado dada a relevância e a urgência da modernização no serviço público.

A modernização do Governo Digital é uma pauta prioritária para o governador e para a Assembleia Legislativa, que reconhecem a importância de acompanhar as transformações tecnológicas para garantir um melhor atendimento aos cidadãos e uma gestão mais eficiente e ágil. Com a aprovação deste projeto de lei, Alagoas dá mais um passo rumo à modernização da administração pública e à promoção da transparência e da inovação no serviço prestado à população.

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