Projeto de Lei torna obrigatória instalação de equipamentos para deficientes visuais em pontos turísticos para inclusão no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 1871/24, que tem como objetivo garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em pontos turísticos. A iniciativa prevê a instalação de equipamentos específicos nestes locais, que serão ativados por código de barras bidimensional (QR Code) para fornecer informações por meio de audiogravações.

O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacou a importância da proposta e ressaltou que o Estado deve promover ações que proporcionem experiências mais inclusivas às pessoas com deficiência. Ele recomendou a aprovação do texto após ajustes necessários para sua efetiva implementação.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), enfatizou que a medida será fundamental para a plena inclusão dos deficientes visuais no turismo, permitindo que façam parte do contingente de turistas de forma igualitária. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada para votação no Senado.

A implementação desses equipamentos em pontos turísticos representará um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual, possibilitando que tenham acesso à informação e ao conhecimento sobre os locais que visitam. Além disso, contribuirá para a promoção do turismo inclusivo e para a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade em todos os setores.

É fundamental que as autoridades estejam atentas e comprometidas com a aprovação e efetivação de leis que visem garantir a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, possibilitando que todos tenham acesso aos espaços e serviços de forma plena e independente.

Sair da versão mobile