Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Alagoas, os parlamentares debateram e votaram a favor de 19 itens incluídos na ordem do dia. Dentre os projetos em análise, destacou-se o projeto de lei ordinária nº 718/2024, de iniciativa do Poder Executivo estadual, que trata da política de Gestão Documental do Estado.
A ausência de uma política de Gestão Documental atualizada em Alagoas motivou o governo a apresentar essa proposta, com o objetivo de aprimorar as atividades de todos os órgãos da administração direta e indireta. O governador, Paulo Dantas, ressaltou que a implementação do projeto irá delimitar as responsabilidades e garantir um melhor direcionamento de recursos, com a gestão operacional sendo conduzida pela Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal). Além disso, a proposição está alinhada com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Aprovado em segunda votação, o projeto de lei visa proporcionar uma proteção especial aos documentos de arquivos, considerados fundamentais como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico, prova e informação. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo para se tornar lei.
A iniciativa do governo estadual em regulamentar a Gestão Documental é vista como um avanço importante para a modernização e eficiência da administração pública em Alagoas. A proposta foi bem recebida pelos parlamentares, que reconheceram a importância de garantir a segurança e transparência na gestão dos documentos do Estado. Com a promulgação dessa lei, espera-se uma melhoria significativa na organização e preservação da memória documental de Alagoas.
