De acordo com o projeto, algumas empresas, como as de bufê para eventos, filmagem publicitária, festas e eventos, aluguel de palcos, coberturas e estruturas para eventos, dentre outras, estão fora do Perse. No entanto, restaurantes, bares, casas de festas, organização de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação, e artes cênicas continuam no programa, com alíquotas diferenciadas.
O texto prevê que as alíquotas de PIS, Cofins e CSLL subam gradualmente, partindo de 0% em abril de 2024 para 55% da alíquota normal, chegando a 75% em 2026. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica permanece isento em 2024, e segue o escalonamento das contribuições federais nos anos seguintes.
A justificativa dos líderes do governo e da federação PT-PV-PCdoB para a elaboração do projeto é de que é preciso uma nova focalização sobre as atividades mais relevantes para o setor de eventos, visando aumentar a eficiência do gasto tributário e recompor as receitas públicas. Além disso, propõem um prazo de 90 dias para autorregularização da situação daqueles que se beneficiaram indevidamente do Perse, sem a incidência de multas.
O texto ainda passará por comissões permanentes da Câmara para avaliação e possíveis alterações. As medidas provisórias enviadas pelo Executivo que encerram o Perse também estão em discussão. Enquanto o governo busca ajustar as contas públicas, a proposta do PL 1026/24 visa aprofundar o debate sobre a necessidade de reoneração gradual dos tributos, prevendo o fim do programa até 2027.
