Essa discussão é fruto da incorporação da Medida Provisória 1182/23, que já havia tratado sobre o tema. O substitutivo preliminar apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) traz uma mudança significativa em relação à destinação dos recursos arrecadados. Enquanto a MP previa que 10% do valor arrecadado fosse destinado para a seguridade social, o substitutivo propõe que apenas 2% desse montante seja destinado para esse fim. Além disso, outros setores também serão beneficiados com recursos provenientes das apostas esportivas, como a educação, que receberá 1,82%, o esporte, com 6,63%, e o turismo, com 5%.
Vale ressaltar que a Lei 13.756/18, que foi responsável por introduzir essa modalidade de loteria no país, determinava que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto, descontando os prêmios e o imposto de renda. No entanto, o projeto em análise propõe que essas empresas fiquem com 82% desse valor.
É importante destacar que a discussão desse projeto de lei está trancando a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, ou seja, enquanto não houver uma definição sobre essa proposta, outras votações não poderão ser realizadas nas sessões ordinárias. Isso pode levar a uma maior atenção e debate a respeito desse tema.
Acompanhe mais informações sobre essa discussão em instantes e assista a transmissão ao vivo da sessão no link disponibilizado. É fundamental estar ciente das decisões tomadas pelos nossos representantes para que possamos compreender as implicações e consequências desse projeto de lei.
