De acordo com a deputada Camila Jara, do PT de Mato Grosso do Sul, autora do projeto, tais fraudes representam uma grave violação da integridade e privacidade dos cidadãos, gerando impactos financeiros e emocionais significativos para as vítimas. Para a parlamentar, a imposição de multas e indenizações, aliada à retirada imediata dos conteúdos fraudulentos, é fundamental para desencorajar a prática desses ilícitos e garantir a proteção dos consumidores e usuários da internet.
A regulamentação dos critérios para aplicação das multas e demais punições ficará a cargo do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes claras a respeito do tema. A proposta segue em tramitação no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo passar por análises e debates no decorrer do processo legislativo.
Cabe ressaltar a importância desse projeto como uma medida essencial para coibir as práticas fraudulentas que têm prejudicado tantos cidadãos. A iniciativa demonstra o compromisso do poder legislativo em proteger a população e garantir a segurança no ambiente virtual, combatendo atos ilícitos que ferem os direitos dos consumidores.
O texto ainda prevê que a retirada dos conteúdos fraudulentos seja realizada de forma ágil, a fim de mitigar os danos causados às vítimas. Com a aprovação e implementação do Projeto de Lei 390/24, espera-se um reforço significativo no combate às fraudes virtuais e uma maior proteção aos usuários da internet.
