Projeto de lei quer obrigar Fies a financiar estudantes de educação profissional técnica de nível médio, visando suprir demanda no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei 1380/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo tornar obrigatório que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) atenda estudantes da educação profissional técnica de nível médio. Atualmente, a legislação apenas permite o financiamento desses cursos, mas o deputado Bacelar (PL-BA), autor da proposta, defende a necessidade de incentivar a formação técnica no Brasil, especialmente considerando a demanda do mercado de trabalho.

De acordo com Bacelar, o Brasil apresenta uma das menores taxas de estudantes do ensino médio matriculados na modalidade técnica. Dados do Ministério da Educação referentes a 2022 indicam que apenas 13,2% dos estudantes do ensino médio estavam cursando essa modalidade naquele ano. O deputado alerta para o risco de escassez de mão de obra técnica no país, citando que 81% das empresas brasileiras têm dificuldade em preencher vagas para funções técnicas, o que pode resultar em um apagão de profissionais a partir de 2024.

O próximo passo para o PL 1380/24 é a análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para o Senado e, se também for aprovado lá, se tornará lei.

A proposta de tornar obrigatório o financiamento do Fies para estudantes de cursos técnicos de nível médio busca promover a qualificação profissional e atender às necessidades do mercado de trabalho brasileiro. Com a possível aprovação do PL, espera-se um maior estímulo à formação técnica no país e a redução do déficit de profissionais qualificados em áreas específicas.