A análise da proposta foi feita em caráter conclusivo, o que significa que ela poderá seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. Essa é uma etapa importante para que o projeto se torne lei e possa ser implementado em todo o país.
De acordo com o texto aprovado, a bengala longa terá cores específicas de acordo com o grau de deficiência visual do usuário. Será branca para pessoas com cegueira, verde para pessoas com baixa visão (visão subnormal) e vermelha e branca para pessoas surdo-cegas. Essa padronização visa facilitar a identificação e auxiliar na mobilidade dessas pessoas, além de promover a inclusão e o respeito pelos direitos daqueles com deficiência visual.
Além disso, a proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por fornecer a bengala longa na cor solicitada pela pessoa que a utilizará. No entanto, será necessário uma avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar para determinar a necessidade do uso desse equipamento.
O projeto também prevê que o Poder Público deverá divulgar para a sociedade o significado da coloração dessas tecnologias assistivas, bem como os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas. Dessa forma, pretende-se promover a conscientização e o respeito pela diversidade e inclusão.
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), acredita que essa medida trará mais inclusão e qualidade de vida para as pessoas com deficiência visual. Ele citou o exemplo da cidade de Recife, onde essa prática já estava sendo consolidada. Com essa regulamentação nacional, espera-se que mais cidades e regiões adotem essa iniciativa, promovendo a inclusão e o bem-estar dos cidadãos com deficiência visual em todo o país.
Dessa forma, a aprovação desse projeto pela CCJ da Câmara dos Deputados representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual e um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
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