O projeto aprovado estabelece penas rigorosas para quem realizar o “finning”, incluindo reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação. Além disso, aqueles que venderem ou adquirirem as barbatanas sem licença também serão penalizados com a mesma severidade.
Para complementar a proibição, o texto aprovado determina que as embarcações, pescadores e empresas pesqueiras que desrespeitarem a lei terão suas autorizações de pesca canceladas. A pesca de tubarões e arraias fica restrita a apenas 20% do peso total dos animais capturados, sendo o restante obrigatoriamente devolvido ao mar.
Outras medidas incluídas no projeto são a obrigatoriedade do uso do Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas da atividade pesqueira, a comercialização apenas de animais inteiros ou em segmentos devidamente embalados e rotulados conforme normas sanitárias, e a utilização da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz, enfatizou que o “finning” incentiva a pesca predatória e insustentável, causando sérios danos ao ecossistema marinho. Ele ressaltou a crueldade desse ato e a importância de proteger a vida marinha para o equilíbrio dos oceanos.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário e, posteriormente, no Senado. Com isso, o Brasil dá um importante passo rumo à preservação da vida marinha e à sustentabilidade de suas atividades pesqueiras.
