Atualmente, a Lei Maria da Penha lista diversas características que diferenciam as mulheres, enfatizando a importância de garantir que todas elas tenham acesso a oportunidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social. A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), ressaltou a importância da Lei Maria da Penha em ensinar as mulheres a se protegerem e a se defenderem judicialmente diante da violência, além de afirmarem sua voz e dignidade perante a sociedade.
Segundo Moro, muitas mulheres desconhecem seus direitos fundamentais e, portanto, é essencial ampliar as formas de divulgação das leis que as protegem contra qualquer tipo de violência e arbitrariedade praticada, frequentemente, por homens. O Projeto de Lei agora seguirá tramitando nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A inclusão das mulheres com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na garantia dos direitos e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida visa combater a violência de gênero e assegurar que todas as mulheres, independentemente de suas especificidades, sejam amparadas pela legislação vigente.
A sociedade civil e as organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres com deficiência têm apoiado a iniciativa e ressaltado a importância de promover a inclusão e a igualdade de tratamento para todas as mulheres, independentemente de suas condições. A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado e contribua para uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
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