Segundo o projeto apresentado por Delegado Leonam, o Poder Executivo terá a responsabilidade de assegurar aos irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar a reserva de vagas na escola mais próxima de sua residência. A medida só será aplicável caso a unidade de ensino onde um dos irmãos esteja matriculado possua a mesma etapa ou ciclo escolar do outro, e não adote processos seletivos específicos.
O deputado justificou a importância da lei estadual, ressaltando que facilitar o acesso ao sistema de ensino promove ações de defesa da convivência familiar. Ademais, a proposta está alinhada com a política nacional de proteção aos interesses da família, das crianças e dos adolescentes, além de facilitar o transporte para a mesma escola.
Além do projeto de lei sobre a reserva de vagas para irmãos, outros 19 processos foram apreciados e deliberados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Alagoas. Dentre eles, destacam-se matérias como a inclusão digital da pessoa idosa, diretrizes para a capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho, implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais, programa de orientação profissional voluntário nas escolas públicas, política de ações de saúde mental para profissionais de segurança pública, entre outros.
A sessão também discutiu projetos que reconhecem festividades como patrimônio histórico e cultural, decretam estado de emergência climática e conferem títulos de Cidadão Honorário a personalidades do estado de Alagoas. Todos os projetos foram debatidos e votados com seriedade e compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população alagoana.
