Projeto de Lei que exige identificação clara de preços por idosos e pessoas com deficiência é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo para garantir mais acessibilidade e inclusão para esse grupo populacional ao aprovar o Projeto de Lei 1157/24. A proposta, apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prevê a obrigatoriedade de uma identificação clara de preços de produtos em mercados, farmácias e outros estabelecimentos onde o consumidor tem contato direto com o produto.

O relator da proposta na comissão, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), destacou a importância dessa iniciativa para atender às necessidades das pessoas idosas, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à acessibilidade e mobilidade. Aihara ressaltou que muitos idosos desenvolvem limitações visuais e motoras com o envelhecimento, dificultando a leitura de etiquetas de preços pequenas ou mal posicionadas nos estabelecimentos comerciais.

Segundo o relator, a independência é fundamental para a qualidade de vida das pessoas idosas, e garantir uma identificação clara de preços contribui para que essas pessoas possam tomar decisões de compra de forma informada e independente.

O próximo passo para a proposição é a análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Esse processo garantirá que o projeto siga tramitando de forma iônica, evitando deliberações no Plenário que possam atrasar sua aprovação.

Essa medida visa não apenas garantir a transparência nas informações de preços para pessoas idosas ou com deficiência, mas também promover a inclusão e a igualdade de acesso a produtos e serviços essenciais. Em um cenário em que a população idosa tem um papel cada vez mais relevante na sociedade, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da dignidade dessas pessoas.

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