No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda precisa percorrer um longo caminho para se tornar lei. Ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, ser analisado no plenário do Senado.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, solicitou mais tempo para analisar as sugestões apresentadas. Em seu parecer, ele defende que o Projeto de Lei 5167/09 seja aprovado anexado ao projeto original. Esse novo projeto determina que nenhuma relação homoafetiva pode ser equiparada ao casamento ou a uma entidade familiar.
Essa decisão tem influência direta em diversos aspectos da vida dos casais homoafetivos. Isso inclui decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros direitos que são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa aprovação levanta uma discussão importante sobre os direitos e igualdades da comunidade LGBTQIA+. Muitos afirmam que essa decisão é um retrocesso e uma violação dos direitos humanos.
Vale lembrar que o Brasil tem avançado nos últimos anos em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+. O casamento homoafetivo foi legalizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça e o STF confirmou essa decisão em 2017. Além disso, a união estável entre pessoas do mesmo sexo também é permitida no país.
Diante desse cenário, é preciso acompanhar de perto o desdobramento dessa decisão. A luta pelos direitos LGBTQIA+ continua e é fundamental que a sociedade esteja atenta e engajada nessa causa, buscando uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
