Projeto de lei que concede porte de arma aos funcionários da Funai tem votação adiada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.



Na última reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), um projeto de lei controverso foi adiado para votação daqui a duas semanas. O PL 2.326/2022 tem como objetivo conceder porte de armas de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante atividades de fiscalização. A proposta, apresentada pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, que também sugeriu estender o porte para servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

No entanto, o senador Ireneu Orth pediu o adiamento da votação, argumentando a necessidade do apoio de órgãos de segurança nas ações de fiscalização. Ele ressaltou que a concessão de porte de armas implica em custos significativos e defendeu uma colaboração estreita com os órgãos policiais.

Contarato, ao ler seu relatório, destacou a importância do projeto para evitar crimes bárbaros, como os assassinatos de um indigenista e de um jornalista na região do Vale do Javari, no Amazonas. A presidente da CMA, senadora Leila Barros, garantiu que o projeto será colocado em votação na próxima reunião do colegiado.

Além disso, outro projeto de lei discutido na reunião foi o PL 780/2022, que zera alíquotas de contribuições sobre a venda de plásticos biodegradáveis. O relator, senador Rogério Marinho, apresentou uma emenda para aprimorar a proposta, incentivando tecnologias mais sustentáveis e oferecendo benefícios fiscais.

Ambos os projetos serão submetidos à votação nas próximas reuniões da CMA, após os adiamentos pedidos por senadores presentes. A discussão sobre o porte de armas para funcionários da Funai e a promoção de plásticos biodegradáveis continuam gerando debates e reflexões dentro do cenário político atual. A votação definitiva dessas propostas promete trazer à tona questões importantes relacionadas ao meio ambiente e à segurança pública.

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