Segundo o deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), autor do projeto, a medida visa otimizar o tempo de deslocamento dos agentes, permitindo que eles alcancem um maior número de pessoas em suas ativivas. Atualmente, a Lei Ruth Brilhante já determina que o transporte desses profissionais é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados, porém a utilização de carros oficiais ainda requer justificativas específicas.
Com a tramitação em caráter conclusivo, o Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o texto poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será decidida sua aprovação ou rejeição.
A proposta tem recebido apoio de alguns setores, que enxergam a medida como uma forma de potencializar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No entanto, também há críticas em relação à utilização de recursos públicos para esse fim, o que deve gerar debates durante a tramitação do projeto.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, é possível acessar o link fornecido pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que nas próximas semanas o Projeto de Lei 104/24 avance em sua análise e seja submetido à votação nas comissões competentes.
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