Projeto de lei propõe suspensão de salários de agentes públicos investigados por violência doméstica: PL 994/2024 busca fechar brechas na legislação.

Tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) um projeto de lei que propõe a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, durante investigações por violência doméstica e familiar. O PL 994/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), busca modificar a Lei Maria da Penha para incluir o afastamento do agressor do cargo ou função pública, com perda da remuneração, como medida protetiva de urgência.

Segundo o senador, é necessário corrigir uma distorção grave no sistema atual, que permite que agentes públicos acusados de violência doméstica continuem recebendo normalmente seus salários mesmo durante o afastamento de suas funções devido às investigações. Nelsinho destacou a urgência de medidas legislativas mais rigorosas para combater a violência doméstica.

A proposta aguarda a indicação de um relator na CDH e, após votação no colegiado, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde uma decisão favorável seguiria para a Câmara dos Deputados, de forma terminativa.

O senador ressaltou a importância da previsão de afastamento do cargo ou função pública para agressores que sejam agentes públicos, mesmo durante o processo de investigação. Ele argumenta que a medida é razoável, proporcional e adequada, evitando que os agressores sejam beneficiados por suas práticas criminosas.

Com a possibilidade de aprovação do projeto e encaminhamento para a Câmara dos Deputados, a discussão sobre a suspensão de salários de agentes públicos envolvidos em casos de violência doméstica ganha relevância no cenário político nacional. A expectativa é de que o tema seja debatido com seriedade e que medidas eficazes sejam tomadas para proteger as vítimas e punir os agressores.

Portanto, a proposta apresentada pelo senador Nelsinho Trad visa aprimorar a legislação existente e garantir que a luta contra a violência doméstica seja efetiva e justa para todos os envolvidos. Acompanharemos de perto o desdobramento desse projeto e as possíveis mudanças que ele poderá trazer para a sociedade brasileira.