De acordo com a proposta, o processo seletivo para estagiários será baseado no desempenho escolar ou na classificação em concurso. Além disso, o projeto prevê que a obrigação de disponibilizar vagas de estágio se aplique a todos os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, proporcionando uma abrangência nacional para a iniciativa.
O deputado Josenildo (PDT-AP), autor do projeto, destaca a importância da medida ao afirmar que ela traz um “ganho de escala” ao abranger todos os órgãos da administração pública, garantindo que as oportunidades de aprendizagem sejam oferecidas sem um impacto significativo no orçamento. Para o parlamentar, a proposta representa um avanço na inclusão e no apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade.
Em relação aos próximos passos, o Projeto de Lei 4285/24 seguirá em tramitação com caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Educação, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Dessa forma, a proposta busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso a experiências práticas que contribuirão para o seu desenvolvimento profissional e pessoal.
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