Além disso, o PL estabelece que as empresas de transporte por aplicativo só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas, o que representa uma redução significativa em relação aos 40% que podem ser cobrados atualmente, de acordo com o site Zarp Localiza. Essa medida busca evitar a prática de preços abusivos e trazer mais transparência para a relação entre motoristas e empresas.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, destacou que a obrigatoriedade de os motoristas serem MEI traz benefícios como a simplificação das relações com as plataformas e o poder público, além de garantir direitos como aposentadoria e auxílio doença, que os informais não possuem. Matos ressaltou que o objetivo das novas regras é facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo e tornar o setor mais justo e equilibrado.
O próximo passo para o PL 741/24 é a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa tramitação é fundamental para que o projeto seja debatido e votado de forma aprofundada, levando em consideração as diferentes perspectivas e impactos que as mudanças propostas podem ter no setor de transporte por aplicativo.
Com essas medidas, o Projeto de Lei busca regular e aprimorar o serviço de transporte privado por aplicativo, garantindo direitos aos motoristas e promovendo um ambiente mais justo e transparente para todas as partes envolvidas. A expectativa é que as discussões em torno do PL tragam avanços significativos para o setor e beneficiem tanto os usuários quanto os prestadores de serviço.
