Segundo Boulos, muitos estudantes acabam sendo prejudicados por essa prática das instituições de ensino. Eles são obrigados a pagar a matrícula, apenas para serem realocados em cursos de segunda opção quando o curso inicial é cancelado. Muitas vezes, esse processo acaba atrasando o tempo necessário para que o aluno consiga se matricular em outro curso, atrasando assim, o alcance do diploma de graduação em pelo menos um semestre.
Caso aprovada, a proposta terá sua tramitação analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, se aprovado por todas as comissões, seguirá para votação no Plenário.
Essa iniciativa gerou debates e discussões sobre os direitos dos estudantes em relação às taxas cobradas pelas instituições de ensino superior. A questão da falta de transparência e de proteção ao consumidor dentro do ambiente educacional privado tem sido um tema recorrente nas discussões políticas atuais.
Portanto, a proposta apresentada pelo deputado Boulos busca garantir mais segurança e transparência aos estudantes, evitando que sejam prejudicados financeiramente e academicamente devido a práticas abusivas por parte das instituições de ensino. Ainda é esperado que novas discussões e debates sejam promovidos sobre esse tema, envolvendo diferentes atores do setor educacional e político, antes que o projeto seja votado e possivelmente aprovado. A partir disso, será possível avaliar o impacto que essa medida terá no cenário educacional do país.
