Projeto de Lei propõe presença de intérpretes de Libras em comícios eleitorais para garantir acessibilidade a pessoas surdas.



O Projeto de Lei (PL) 4079/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe tornar obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. A medida está inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca garantir a acessibilidade das pessoas surdas a informações essenciais para o exercício do voto consciente.

Segundo o Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor da proposta, a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais priva milhões de cidadãos surdos do direito à informação. Ele ressalta que a presença desses profissionais possibilita que os eleitores surdos compreendam os discursos, propostas e agendas políticas dos candidatos, contribuindo para um voto consciente e informado.

A contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que deverá garantir a tradução simultânea e acessível às pessoas com deficiência presentes no local. A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A inclusão de intérpretes de Libras em eventos eleitorais representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas surdas, promovendo a igualdade de acesso à informação e fortalecendo a participação cidadã. O projeto reafirma a importância da inclusão e da acessibilidade em todas as esferas da sociedade, visando a construção de um país mais inclusivo e democrático.

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