Além disso, o projeto também prevê a criação de centros de atendimento especializado para pacientes alérgicos, que incluirão acesso a consultas, exames e tratamentos, bem como atendimento multidisciplinar. Outra medida importante é a garantia de acesso à adrenalina auto injetável para pessoas anafiláticas, de acordo com as determinações do regulamento.
A proposta também estabelece a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre alergias, além de ações de inclusão, ensino e treinamento para pacientes, familiares e cuidadores. O texto do projeto obriga escolas públicas e privadas a fornecer os cuidados necessários para alunos alérgicos participarem regularmente das atividades letivas, incluindo a preparação adequada de alimentos para evitar contaminações cruzadas.
O deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor do projeto, destaca dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam a grande prevalência de diversas formas de alergia ao redor do mundo. Segundo a OMS, existem milhões de pessoas com asma, alergia alimentar, rinite e outras formas de alergia, o que evidencia a importância de medidas como as propostas no projeto de lei.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa tramitação é importante para garantir que a proposta seja debatida e avaliada por diferentes órgãos antes de ser votada pelo Plenário.
Portanto, a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas é uma iniciativa relevante e necessária para garantir um melhor atendimento e cuidado para aqueles que sofrem de alergias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dessas pessoas.
