Essa iniciativa visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, fornecendo serviços gratuitos por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O deputado Reimont (PT-RJ), autor da proposta, destaca a importância do piso salarial nacional para os profissionais da assistência social, ressaltando que tal medida é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, além de valorizar esses trabalhadores.
Quanto à tramitação do projeto, ele seguirá o rito de tramitação com caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O estabelecimento de um piso salarial nacional para os profissionais da assistência social é uma medida que visa valorizar esses trabalhadores e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. A proposta em questão aguarda a análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados, sendo um passo importante para a regulamentação desse aspecto fundamental para a área da assistência social.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado pela Câmara dos Deputados.
