Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, as penas atualmente previstas para a injúria racial não são suficientes para coibir sua prática. Mesmo com penas de reclusão e multa já estabelecidas, a realidade mostra que medidas isoladas não estão sendo eficazes para evitar esse tipo de crime.
É importante ressaltar que há dois anos a Lei 14.532/23 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando a pena para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Nesses casos, também não cabe fiança e o crime é imprescritível.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seguirá um rito específico, passando pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e virar lei, precisa passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A proposta busca reforçar o combate à injúria racial no país, endurecendo as consequências legais para os condenados. A expectativa é de que a proposta seja discutida com atenção pelos parlamentares e pela sociedade, visando promover a justiça e a igualdade racial no Brasil.
