De acordo com o autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as regras atuais não refletem o valor real do mercado do petróleo, o que acaba reduzindo as participações governamentais devidas. Para ele, é necessário estabelecer critérios objetivos na Lei do Petróleo a fim de alcançar um preço de referência mais alinhado à realidade comercial.
A proposta de Leal traz novos parâmetros para o cálculo das participações governamentais. Em relação aos royalties, o cálculo será estabelecido em decreto do presidente da República, considerando os preços de venda praticados pelo concessionário em condições normais de mercado ou os preços de transferência previstos na legislação federal, no caso de transações entre empresas do mesmo grupo. Já com relação à participação especial, a Receita Bruta da Produção sobre a qual ela é calculada compreenderá o valor do volume total da produção fiscalizada, sem exclusões, apurado com base nos preços de mercado ou de transferência em cada campo petrolífero.
Em termos de tramitação, o Projeto de Lei 50/24 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Este tipo de tramitação significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Dessa forma, o Projeto de Lei 50/24 traz mudanças significativas para o cálculo das participações governamentais devidas pela indústria petrolífera, tendo em vista a necessidade de alinhamento com o valor de mercado do petróleo e a realidade comercial, conforme defendido pelo deputado Hugo Leal. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
