Caso seja aprovado, o novo modelo entrará em vigor a partir de janeiro de 2032, com um período de transição que exigirá um pedágio de 9% sobre o tempo restante para a aposentadoria. O objetivo do governo com essa medida é economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano nos cofres públicos.
Além disso, o projeto também prevê o fim da chamada “morte ficta”, que permitia que as famílias de militares expulsos das Forças Armadas recebessem pensão integral. Com a nova legislação, essas famílias terão direito apenas a um auxílio-reclusão equivalente a 50% da última remuneração do ex-militar, válido enquanto ele estiver preso.
Outra mudança significativa proposta pelo projeto é o término da transferência de cotas de pensão. Dependentes de segunda ordem, como pais e irmãos, não poderão mais herdar a parte da pensão de beneficiários falecidos. Além disso, a contribuição para assistência médico-hospitalar será padronizada em 3,5% para todos os militares a partir de 2026.
A proposta ainda terá que passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores para se tornar lei. As mudanças propostas pelo Projeto de Lei 4920/24 têm gerado intensos debates e prometem impactar diretamente a vida e o futuro previdenciário dos militares do país.
