Projeto de Lei propõe lista unificada de torcedores banidos de estádios e arenas esportivas para combater a violência no esporte.



Projeto de Lei propõe a criação de uma Lista Unificada de Torcedores Banidos de Estádios e Arenas Esportivas
Um Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 6090/23, sugere a instituição de uma Lista Unificada de Torcedores Banidos de Frequentar Estádios e Arenas Esportivas. A proposta visa ampliar as sanções estabelecidas na Lei Geral do Esporte, buscando controlar e prevenir a violência envolvendo torcedores durante eventos esportivos.

Segundo o projeto, a lista será elaborada pelo poder público e os torcedores condenados serão cadastrados em um sistema de identificação biométrica. Além disso, os organizadores de eventos esportivos serão responsáveis por notificar imediatamente a polícia ao identificar a presença de um torcedor banido.

A proposta do PL 6090/23 proíbe a venda de ingressos para pessoas condenadas por promover tumultos, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos aos competidores ou aos árbitros. Atualmente, as penas para esses tipos de conduta variam entre reclusão de 1 a 2 anos, além de multa.

A Lei Geral do Esporte já estabelece sanções para pessoas envolvidas em conflitos em um raio de 5 km ao redor do local do evento, que portam objetos que ofereçam risco ou que participam de brigas entre torcidas, com as mesmas penas descritas no projeto em questão.

Uma das novidades propostas pelo PL 6090/23 é a conversão de pena para agentes primários e com bons antecedentes, que terão a reclusão convertida em proibição de frequentar arenas esportivas e seus arredores, pelo período de 3 meses a 3 anos, dependendo da gravidade da conduta.

O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), autor do projeto, enfatiza a importância da responsabilidade compartilhada entre clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência. Pedroso destaca que a violência nos estádios afasta famílias e crianças, e que medidas para combatê-la contribuirão para a criação de espaços mais seguros, incentivando a participação de todas as faixas etárias nos eventos esportivos.

O PL 6090/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta fomenta a discussão sobre a segurança nos eventos esportivos, visando a promoção de um ambiente pacífico e atrativo para todas as pessoas interessadas em participar das atividades esportivas.

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