Projeto de Lei Propõe Jornada Reduzida e Apoio Psicológico a Servidores com Burnout

Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional promete um avanço significativo na proteção à saúde mental dos servidores públicos. O PL 1889/24 propõe garantir aos servidores diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas o direito de reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem diminuição salarial, por um período inicial de seis meses. Além disso, a lei prevê que o acompanhamento psicológico regular será custeado pelo órgão empregador, garantindo suporte contínuo durante o tratamento.

A síndrome de burnout, também conhecida como esgotamento profissional, é uma condição grave que resulta de estresse crônico no ambiente de trabalho e pode levar a exaustão emocional, física e mental. Trata-se de um distúrbio cada vez mais comum entre profissionais que enfrentam demandas intensas e pressões constantes, afetando não apenas a produtividade, mas também a qualidade de vida.

De acordo com o autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a proposta tem como objetivo oferecer um suporte estrutural aos servidores públicos durante períodos de vulnerabilidade, permitindo que eles se recuperem plenamente sem se preocuparem com a perda de rendimentos ou de suas posições. “O projeto não apenas apoia a recuperação individual dos servidores, mas também fomenta um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”, explicou o parlamentar.

Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de prorrogação da redução da jornada por períodos adicionais de três meses, mediante nova avaliação médica e psicológica. Essa flexibilidade é crucial para atender às necessidades individuais de cada servidor, permitindo um retorno gradual e seguro ao trabalho.

Além disso, o projeto estabelece que servidores com jornada reduzida não poderão ser transferidos ou realocados sem seu consentimento, exceto em casos onde haja recomendação médica ou necessidade de tratamento. Esta cláusula visa garantir estabilidade e segurança ao servidor durante o período de recuperação.

Os próximos passos para a implementação do projeto incluem a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação será em caráter conclusivo, o que significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação em plenário, salvo se houver divergência nas comissões ou recurso de pelo menos 52 deputados para apreciação em plenário.

Este avanço legislativo representa um passo importante na luta pela promoção da saúde mental no serviço público, reforçando a importância de um ambiente de trabalho mais equilibrado e menos estressante.