De acordo com o texto, os recursos financeiros necessários para a isenção do imposto serão provenientes das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Além disso, poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas, possibilitando uma maior viabilidade para a implementação dos sistemas de energia fotovoltaica.
O deputado Marco Brasil (PP-PR), autor da proposta, destacou que a redução do preço desses materiais e produtos incentivará a utilização de energia solar em diversos setores da administração pública. A medida não só promoverá a sustentabilidade ambiental, mas também contribuirá para a redução de custos a longo prazo.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 764/24 incluem a análise pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo indica que o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas, sem necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja decisões divergentes ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria em Plenário.
A iniciativa apresentada pelo deputado Marco Brasil demonstra um compromisso com a expansão de fontes de energia limpa e renovável no setor público, sinalizando uma possível tendência de incentivo a projetos sustentáveis no Brasil. A isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos de energia fotovoltaica pode representar um avanço significativo na transição para uma matriz energética mais sustentável e eficiente.
