Além disso, o projeto também determina a disponibilização de estacionamento seguro para os veículos de carga, cabendo à administração do porto a responsabilidade de construir e manter essas estruturas. Os portos e terminais já em funcionamento terão um prazo de 24 meses para se adequar às novas exigências, sob pena de sanções administrativas por parte do Poder Executivo.
De autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta busca garantir que os trabalhadores portuários e motoristas de caminhões tenham acesso a condições adequadas de higiene, alimentação e descanso, evitando jornadas exaustivas e contribuindo para a saúde e bem-estar desses profissionais. Segundo o parlamentar, a falta dessas condições pode comprometer não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a segurança nas operações logísticas.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Viação e Transportes, Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Portanto, a medida proposta pelo Projeto de Lei 178/25 visa atender a uma demanda importante do setor de transporte de carga, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam nos portos e terminais do país.
