Projeto de Lei propõe inclusão do IDHM na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para distribuição mais eficiente de recursos.

Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende incluir o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como critério para a classificação dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Projeto de Lei 6174/23, de autoria do deputado Padovani (União-PR), visa aprimorar a distribuição dos recursos federais, direcionando a política para regiões mais necessitadas e com maior demanda.

Segundo o autor da proposta, a inclusão do IDHM contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos, já que a política será direcionada para regiões mais carentes. O deputado também destacou que a mudança poderá favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social, uma vez que as localidades com baixo IDHM frequentemente enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional.

O IDHM é um indicador que varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior é o desenvolvimento humano de um município. No Brasil, o IDHM alcançou 0,766 em 2021, colocando o país na categoria de alto desenvolvimento humano. No entanto, ainda há municípios com índices considerados baixos ou muito baixos, o que evidencia a necessidade de políticas focadas nessas áreas.

O projeto de lei em questão seguirá em tramitação nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de incluir o IDHM como critério para a classificação dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional visa melhorar a distribuição de recursos e focalizar esforços nas áreas mais necessitadas.

De acordo com o autor da proposta, essa mudança pode contribuir para a eficiência na distribuição dos recursos, beneficiando as regiões mais carentes. Além disso, a inclusão do IDHM pode favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social, uma vez que os municípios com baixo IDHM enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional.

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